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Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)

recicle verddeO resíduo sólido, comumente chamado de lixo, é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é excessivo e vem aumentando progressivamente, principalmente nos grandes centros urbanos. Para abordar a problemática do lixo, primeiro é necessário entender de onde ele vem. Tudo o que consumimos e depois descartamos passou antes por um processo de extração (recursos naturais), transformação (indústria) e distribuição (transporte e comercialização). Assim, antes dos bens chegarem ao consumidor final, vão se gerando diferentes resíduos em cada uma dessas etapas do processo, cada qual com seu grau de impacto ambiental.

Segundo o IBGE, apenas 30% dos municípios encaminham corretamente seu lixo, e menos de 35% contam com projetos e ações de coleta seletiva para suas comunidades. Para piorar, as áreas para a disposição do lixo estão se esgotando rapidamente, exigindo iniciativas urgentes para a redução da quantidade enviada para esses locais.

 

A preocupação quanto aos problemas ligados à gestão de resíduos sólidos é mundial, e o governo brasileiro vêm tomando atitudes a respeito dessa situação. Após 21 anos de tramitação no congresso nacional, finalmente no dia 02 de agosto de 2010 foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – (Lei 12.305/2010). Essa lei transformou-se em um marco histórico para o país, pois agora existe uma referência, um caminho a ser seguido pelos órgãos públicos e iniciativas privadas que buscam aplicar uma gestão sustentável para os resíduos sólidos.

Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa, ou seja, o retorno de embalagens e outros materiais aos fabricantes após consumo e descarte pela população. As regras seguem o princípio da responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos da cadeia, desde as fábricas até o destino final. As ações da PNRS em relação à geração de resíduos devem obedecer a seguinte ordem: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Pode-se dividir a PNRS em duas vertentes, uma delas é a gestão de resíduos sólidos, que abrange as tomadas de decisões estratégicas, envolvendo instituições, políticas, instrumentos e meios. A outra é o gerenciamento de resíduos sólidos, que se refere aos aspectos tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho.

Em função da PNRS, municípios, órgãos públicos, empresas e empreendimentos privados devem urgentemente se adequar à nova legislação, já que o prazo limite para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é em agosto de 2012, e o prazo para a eliminação dos lixões é em 2014. A Aequo Soluções em Sustentabilidade vem fazendo sua parte, e disponibiliza seus serviços e know-how para atender às necessidades de seus clientes quanto às novas exigências legais. Como forma de auxílio aos municípios, em abril de 2012 a Aequo em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) lançou o curso de Ensino a Distância: "Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: planejamento e gestão". A Aequo também vem desenvolvendo junto de seus clientes Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para solucionar toda a logística dos resíduos dentro de uma determinada empresa ou empreendimento, reduzindo custos e agregando valor a marca.

Entre em contato com a Aequo, estamos à disposição para o esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação e prontos para oferecer a melhor solução para sua empresa.

 

Link do curso Ead - http://www.fecam.org.br/noticias/index.php?cod_noticia=5020